A recepção de uma clínica que abre de segunda a sábado trabalhou por anos na escala 6x1: seis dias de trabalho para um de folga. A Emenda Constitucional 141, de 16 de outubro de 2026, garante dois dias de repouso por semana a partir de dezembro de 2026 e manda fazer a mudança sem reduzir salário. A clínica é um exemplo nosso. Na prática, o dia a mais muda a semana de quem trabalhava na 6x1 até dezembro de 2026, como essa recepção.
O dono faz a primeira conta pela agenda. O sábado segue aberto, cada pessoa da frente passa a folgar dois dias e nenhum salário pode cair. A segunda conta é a das horas, que descem em duas etapas até dezembro de 2027.
O texto da emenda responde parte das dúvidas, com artigo e data. A organização de cada equipe dentro da regra é assunto trabalhista, para o advogado ou o contador da empresa. O trabalho que ocupa as horas da equipe, a própria clínica consegue medir.
Foi aprovado o fim da escala 6x1?
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos no dia 27 de maio de 2026, por 472 votos a 22 e por 461 a 19. O Senado votou o mesmo texto em 14 de outubro de 2026 e aprovou nos dois turnos, por 75 a 1. Dois dias depois, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141, que saiu no Diário Oficial da União em edição extra de 16 de outubro.
A proposta original pedia 36 horas semanais em dez anos, e o texto aprovado parou em 40. A PEC 8/2025, da semana de quatro dias, ficou prejudicada e arquivada na Câmara. Outra proposta de 36 horas, a PEC 148/2015 do Senado, estava pronta para o Plenário desde dezembro de 2025, sem votação, quando a emenda saiu.
Quando o fim da escala 6x1 entra em vigor?
A emenda conta os prazos em meses, a partir da publicação. Pela conta simples, as datas caem assim:
| O que muda | Prazo no texto da emenda | Pela conta simples |
|---|---|---|
| Repouso semanal remunerado de dois dias | 2 meses após a publicação (art. 10, I) | dezembro de 2026 |
| Semana de até 42 horas | 2 meses após a publicação (art. 6º, I) | dezembro de 2026 |
| Semana de até 40 horas | 1 ano depois da etapa das 42 horas (art. 6º, II) | dezembro de 2027 |
| Fim das cláusulas coletivas sobre horas e repouso incompatíveis com a emenda | 2 meses após a publicação (art. 3º) | dezembro de 2026 |
O dia exato de cada prazo é questão jurídica, e por isso a gente escreve mês e ano. Os demais dispositivos entram em vigor na data da publicação (art. 10, II). Empresa que presta serviço ao governo com mão de obra dedicada tem regra própria, no art. 9º, para os contratos em vigor.
O que muda com o fim da escala 6x1 para as empresas?
As horas da semana
O novo texto do inciso XIII do art. 7º da Constituição fixa "duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais". O mesmo inciso prevê compensação de horários e redução da jornada de trabalho por acordo ou convenção coletiva. Para um contrato de 44 horas, a semana perde 2 horas em dezembro de 2026 e mais 2 em dezembro de 2027.
Contrato de 40 horas ou menos fica como está: o art. 4º diz que a emenda "não implicará redução proporcional" das jornadas de trabalho fixadas nesse patamar. Uma equipe de 36 horas segue em 36, e os dois dias de repouso valem para ela também.
Os dois dias de repouso
O novo inciso XV garante "repouso semanal remunerado de 2 (dois) dias", um deles de preferência no domingo. É a parte que encerra a 6x1. Pelos dados que o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou em 16 de outubro de 2026, em dezembro de 2025 havia 14,7 milhões de empregados com carteira na 6x1, num total de 44,5 milhões. Outros 29,7 milhões estavam na 5x2.
Como fica a escala 5x2?
O texto da emenda fala em dias de repouso e em limite de horas, sem dar nome à escala. Pelo inciso XIII, a duração do trabalho normal não passa de 8 horas por dia e 40 por semana, com uma etapa de até 42 horas por semana a partir de dezembro de 2026 e as 40 só a partir de dezembro de 2027. Pelo inciso XV, o repouso semanal é de dois dias. O texto também prevê exceções e arranjos por acordo ou convenção coletiva, e a leitura de cada caso fica com o advogado ou o contador da empresa.
O salário
O art. 2º manda aplicar a redução das horas e o repouso maior aos contratos em vigor, "sem qualquer redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie". O parágrafo único estende a regra aos pisos salariais. A recepção da clínica do começo ganha o segundo dia de folga com o mesmo salário de antes.
O fim da escala 6x1 é para todas as empresas?
A emenda não cria regra própria por porte de empresa. Para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, o art. 5º diz que lei complementar "poderá" criar medidas de transição, condicionadas à manutenção do emprego. A emenda em si não traz essas medidas, e esse ponto também entra na conversa com o advogado ou o contador.
As horas que saem da semana da recepção
Suponha que a recepção, além de atender e agendar, cuide do contato depois da consulta: pede avaliação a quem saiu satisfeito e recebe a reclamação de quem não saiu. A página de pós-venda do catálogo da Kaffra lista três sinais dessa rotina: pedir avaliação depende de alguém lembrar, a reclamação chega à clínica e não chega a quem resolve, e a empresa descobre o problema quando ele vira avaliação pública.
Na nossa leitura, a tarefa que depende de alguém lembrar fica para depois quando a semana de 44 horas desce para 42 e depois para 40. Se a agenda de pacientes continuar do mesmo tamanho, o contato depois da consulta disputa as horas que restam. O motivo está no desenho da tarefa: a regra de quem procurar, quando e com que texto mora na cabeça de quem faz, e cada reclamação depende de alguém saber para quem passar.
O pós-venda no catálogo
No exemplo de pós-venda e avaliação, o trabalho começa pela conversa com o cliente depois do atendimento, no canal que ele usa. Em seguida vem a separação: quem está satisfeito recebe o pedido de avaliação, e quem reclamou vira chamado, encaminhado para a pessoa certa, com prazo e acompanhamento.
Pelo desenho do catálogo, o contato sai depois de cada atendimento sem depender da memória da equipe. O elogio vira avaliação, e o problema vira chamado com dono. Nesse desenho, a recepção segue com o atendimento, e a reclamação chega a quem pode resolver.
O catálogo propõe duas medidas para esse processo: avaliações recebidas por entrega, que na clínica é cada consulta, e tempo até a reclamação ser tratada. As duas falam do paciente: quantos avaliam a clínica e quanto tempo a queixa espera resposta.
A lista, a anotação e o primeiro número
- A lista de quem muda. Separe, por equipe, quem tem contrato acima de 40 horas e quem trabalhava na 6x1 até dezembro de 2026. A lista vai para a conversa com o contador ou o advogado, que fazem a leitura da regra caso a caso.
- A semana da recepção, anotada. Durante duas semanas comuns, por exemplo, cada pessoa marca as tarefas que se repetem com a mesma regra e o tempo de cada uma: confirmação de consulta, pedido de avaliação, retorno de reclamação, lembrete de pagamento. A confirmação tem um retrato próprio no post sobre a vaga do paciente que falta.
- Um processo e o número dele. Escolha a tarefa que tomou mais tempo na anotação e meça como ela está, com as medidas do catálogo. No pós-venda, são as avaliações recebidas por consulta e o tempo até a reclamação ser tratada. Aceitos pelo dono por escrito, esses números viram a linha de base: a clínica compara cada mudança com eles.
- A frase do pronto. Reúna quem atende na recepção, quem trata a reclamação e quem decide o que a clínica responde. Antes de construir, escrevam juntos o critério de pronto, a frase que diz quando a primeira entrega deu certo. No pós-venda, ela pode ser esta: o contato sai depois de cada consulta, e a reclamação chega a quem resolve dentro do prazo combinado.
A anotação mostra onde estão as horas da equipe. O custo da hora, setor por setor, a gente leu na nota técnica do Ipea em quanto o fim da 6x1 pesa nas empresas de serviço.
Se a clínica quiser decidir com a gente qual tarefa da recepção medir, a anotação da recepção já basta para uma reunião gratuita.
